Apostila de Haia

Seus documentos legalizados para uso no exterior com a menor burocracia.

A Convenção de Haia é um tratado internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos: ao invés de percorrer toda uma cadeia de legalizações em consulados, a Apostila de Haia é realizada em um único procedimento, de forma que documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento oficial mútuo.

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O que é Apostila de Haia? Como é feita? Quanto custa?

A Apostila de Haia é uma folha ou selo afixado num documento oficial pelas autoridades competentes de um país para certificar a autenticidade de tal documento e assim ele é aceito no país estrangeiro.

A Apostila reconhece a autenticidade da firma do funcionário, tabelião, tradutor juramentado ou agente público que assina o documento, assim como o seu selo e qualidade.

É uma certificação que serve para uso do documento no exterior e sempre deve ser emitida pelas autoridades do país emissor do documento. Ela nunca é usada para reconhecimento no mesmo país em que foi emitida. Quer dizer que um documento brasileiro só pode ser apostilado no Brasil, e tal Apostila só deve ser feita se o documento tiver que ser apresentado perante as autoridades de um outro país signatário da Convenção de Haia.

Apostila de Haia em documentos brasileiros

A Apostila de Haia em documentos ou traduções juramentadas emitidas no Brasil é feita nos cartórios das cidades capitais do país. O preço é definido pelos cartórios e dependendo do estado varia numa faixa de R$ 38,00 até mais de R$ 100,00. O valor da Apostila de Haia no Rio de Janeiro é de R$ 57,40 (valor atualizado em dezembro de 2020).

Para facilitar o seu trâmite, a MS oferece o serviço de entrega de documentos já prontos com Apostila de Haia, tanto nos documentos originais como nas traduções juramentadas emitidas no Brasil. É só nos informar que precisa deste serviço na hora da contratação.

Apostila de Haia em documentos estrangeiros

A Apostila de Haia feita em cartório no Brasil serve só para documentos brasileiros. Os documentos de outros países devem ser apostilados no país onde foram emitidos. Então, se você apresentará um documento estrangeiro no Brasil ele deve ser apostilado no país de origem, antes de trazê-lo para o Brasil.  Então você deve enviar o documento completo, junto com todos os selos e a página da Apostila para realizar a correspondente tradução juramentada para o português.

Quais são os países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia?

Em agosto de 2016 o Brasil entrou no grupo dos 116 países signatários. Antes de realizar o procedimento, é importante conferir que ambos países (o país onde foi emitido e o país onde se apresentará o documento) sejam signatários da Convenção de Haia. Confira a lista de alguns países com idioma oficial espanhol ou inglês que fazem parte da convenção de Haia:

  • África do Sul;
  • Argentina;
  • Austrália;
  • Bolívia;
  • Chile;
  • Colômbia;
  • Costa Rica;
  • Equador;
  • El Salvador;
  • Espanha;
  • Estados Unidos;
  • Guatemala;
  • Honduras;
  • Irlanda;
  • México;
  • Nicarágua;
  • Panamá;
  • Paraguai;
  • Peru;
  • Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte;
  • República Dominicana;
  • Seychelles;
  • Trinidad e Tobago;
  • Uruguai;
  • Venezuela.

Veja a lista completa dos países signatários aqui.

Meu país não está na lista. O que devo fazer?

Caso um dos países onde você apresentará a sua documentação não seja signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização deve ser feita na repartição consular (embaixada ou consulado) no país onde o documento foi emitido. O passo a passo do procedimento para esse tipo de legalização de documento público estrangeiro geralmente está detalhado nos sites dessas repartições. Alguns consulados e embaixadas prestam este serviço por correio, mas somente dentro do país representado. Consulte com o consulado ou embaixada mais próxima no site do Ministério de Relações Exteriores:http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/

Devo fazer a Apostila antes de enviar os documentos para tradução juramentada?

Sim. A tradução juramentada sempre deve ser fiel ao original. Ela tem “que bater” com o documento original. Então é importante fazer todos os selos, reconhecimentos de firmas, legalizações, Apostilas, etc antes de enviar o documento para tradução para que a tradução oficial inclua todas essas informações conforme constam no original.

Alguns países emitem as Apostilas em vários idiomas, como o Brasil, onde a Apostila vem em português, inglês e francês. No caso da tradução juramentada para inglês de um documento com Apostila emitida no Brasil não se realizará a tradução do conteúdo da Apostila, pois ele já está em inglês. Nesse caso o tradutor juramentado simplesmente menciona que consta uma Apostila e inclui o número de referência da mesma, para manter a fidelidade total ao documento original. Agora, se o documento com Apostila emitida no Brasil for, por exemplo, para a Espanha, o conteúdo todo da Apostila deverá ser traduzido e aparecer na tradução juramentada, pois ela não vem em idioma espanhol.

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