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Um estrangeiro pode dirigir no Brasil com carteira de motorista estrangeira durante sua estada em território brasileiro num período máximo de 180 dias a contar do momento do desembarque no país. A carteira de habilitação estrangeira deve estar dentro do prazo de validade e ter sido emitida por países signatários de convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil.
Para poder dirigir findo o prazo de 180 dias, o estrangeiro habilitado no exterior deverá submeter-se a exames de aptidão física, mental e psicológica, conforme os requisitos regulares para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação brasileira perante o Departamento de Trânsito da sua cidade de residência.
Como validar a carteira de motorista estrangeira?
Para fazer a substituição da carteira de habilitação estrangeira pela CNH brasileira, os documentos comumente solicitados pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado são:
- Carteira de motorista estrangeira dentro do prazo de validade. Para CNHs que não estejam na língua portuguesa, você deverá apresentar também a tradução juramentada da CNH estrangeira para o português;
- Comprovação de residência (conta de luz, gas, etc) ou declaração de endereço;
- Documento de Identificação. Para estrangeiro habilitado no exterior pode ser o RNE/RNM (Registro Nacional de Estrangeiro) ou o Protocolo com Certidão de Registro emitido pela Polícia Federal. O cidadão brasileiro com carteira de habitação estrangeira deverá apresentar um documento de Identificação reconhecido pela legislação federal (RG);
- CPF, independente da nacionalidade;
- Pagamento da Taxa (ver o link no site do DETRAN do seu estado).
Quais são os países habilitados para dirigir no Brasil?
Os condutores habilitados em países estrangeiros não amparados por convenções e acordos internacionais, poderão dirigir no Brasil mediante a substituição da carteira de habilitação estrangeira pela CNH brasileira junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal e ser aprovado nos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e de direção veicular com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Veja a lista dos países signatários da Convenção de Viena aqui.
Veja a lista dos países não signatários da Convenção de Viena aqui.
O estrangeiro não habilitado ou com carteira de motorista estrangeira vencida que desejar habilitar-se no Brasil deverá cumprir todas as exigências previstas na legislação brasileira de trânsito.
Condutores que possuírem tanto a habilitação estrangeira quanto a brasileira deverão conduzir apenas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vigente, obedecendo aos termos do Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 9.503/1997.
Quanto custa a tradução juramentada de uma CNH?
O peço da juramentada de uma carteira de identidade é R$ 75,00 com entrega em até 1 dia útil.
Podemos enviar a tradução juramentada em formato PDF (oficial e original) com assinatura eletrônica e certificado digital. É a forma mais rápida e segura de receber a tradução juramentada da sua carteira, totalmente válida e aceita pelo DETRAN. A tradução é enviada por e-mail ou WhatsApp e vai com QR code, código de barras e outros elementos de segurança ICP-Brasil (reconhecido pela Casa Civil). Também dispensa reconhecimento de firma em cartório. É só imprimi-la e apresentá-la.
Outra opção é entregar a tradução juramentada da sua carteira de motorista em papel com assinatura em caneta. Essa versão pode ser entregue na nossa sede em Copacabana ou enviada pelos correios ou com portador para a sua casa. Essas últimas formas de envio terão um tempo e custo extra para entrega.
Como fazer tradução juramentada da CNH?
Para fazer a tradução juramentada de CNH estrangeira envie agora uma foto (frente e verso) para info@juramentada.com ou pelo WhatsApp para: +55 21 99164-3718.
